Unidade de Parceria Pública-Privada

CONCEITO GERAL

A expressão Parceria Público-Privada (PPP) é oriunda do inglês “Public Private Partnership”. Trata-se de um mecanismo que visa atrair o capital privado para a execução de obras públicas e serviços públicos por meio de concessão; bem como para a prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, suprindo a escassez de recursos públicos para investimentos de curto prazo.

As Parcerias Público-Privadas são contratos administrativos de concessão que determinam um vínculo entre o poder público e a iniciativa privada. Seu objetivo é implementar, total ou parcialmente, serviços, obras e atividades de interesse da população. Para isso, o parceiro do governo é o responsável por investir, financiar e explorar o serviço. A PPP deverá assegurar custo global inferior à contratação tradicional, observando, além dosprincípios administrativos gerais, os princípios específicos desse tipo de parceria.É o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa.(Art. 2º da Lei nº 11.079, de 30 DEZ 04)

CARACTERÍSTICAS:

• É um contrato de longo prazo de 5 a 35 anos
• Remuneração vinculada ao desempenho
• Melhoria na qualidade de obras e serviços
• Análise prévia da documentação do projeto pelo TCU

OPORTUNIDADES DE UTILIZAÇÃO

1. Onde o Estado não dispõe de recursos ou a sua eficiência algumas vezes é questionável.

2. Trazer para o Poder Público a expertise da iniciativa privada, por intermédio de um controle mais focado no desempenho do contratado.

3. Agilidade no atendimento das necessidades públicas.

4. Sustentabilidade de investimentos relevantes em diferentes períodos de Governo ou de mandatos presidenciais.

ESTRUTURA DE PPP - MD e C Ex (PPP/MD/EB)

Ministério da Defesa - MD

( Portaria Normativa 1.851/MD-2014)

• Secretária-geral
•  Secretaria de Orçamento e Organização Institucional – SEORI
•  Departamento de Organização e Legislação – DEORG
•  Coordenação de Patrimônio Imobiliário e Parcerias – CPIP

Exército Brasileiro - EB

(Portaria 868-C Ex -2019)

• Estado-Maior do Exército – EME
•  Escritório de Projetos do Exército – EPEx
• Unidade de Parceria Público-Privada – UPPP

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