"Liberdade de Ação no Espaço Cibernético"
Em 2008, a Estratégia Nacional de Defesa (END) estabeleceu três setores estratégicos para a Defesa nacional: o nuclear, o espacial e o cibernético. Nesse diapasão, o Ministério da Defesa atribuiu a responsabilidade pelo desenvolvimento do setor cibernético ao Exército Brasileiro(EB), sob a coordenação do Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), sediado em Brasília (DF).
O ComDCiber é um Comando Operacional Conjunto, integrante da Estrutura Regimental do Exército e subordinado ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT). A partir da sua ativação, em 15 de abril de 2016, os encargos de coordenação e integração das atividades de defesa cibernética, no âmbito do Ministério da Defesa (MD), passaram a ser executados por esse Comando.
A fim de atingir os objetivos estratégicos traçados para esse setor de defesa, foram criados o Programa de Defesa Cibernética na defesa Nacional (PDCDN), do MD, e conduzido pelo exército por intermédio do ComDCiber, e o Programa Estratégico do Exército Defesa Cibernética (PEEDCiber), que têm logrado êxito no desenvolvimento das capacidade cibernéticas do País.
A Defesa Cibernética possui alta prioridade no EB, constando do seu Plano Estratégico (PEEx), com o objetivo específico de: atuar no espaço cibernético com liberdade de ação. Esse propósito caracteriza-se pelo conjunto de ações defensivas e ofensivas, no contexto de um planejamento operacional militar, podendo agir, também, colaborativamente, para retomar o controle e a atuação de setores vitais do Estado brasileiro, no caso de perda da qualidade ou mesmo interrupção de um serviço, decorrente de um ataque cibernético, em particular no que se refere às infraestruturas críticas estratégicas nacionais.
Esses níveis de atuação são traduzidos em dois programas, quais seja:
- PDCDN, com recursos oriundo do MD na ação Orçamentária 147F, pelos Planos Orçamentários 0000 e 0002; e
- PEEDCiber, com recursos oriundos do EB na Ação Orçamentária 147F, pelo Plano Orçamentário 0001.
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