Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Amazônia Protegida
Início do conteúdo da página


 

amazonia protegida

 

O Comando do Exército, ao instituir este Programa, além cumprir a determinação presidencial, contida no Decreto nº 6.513, de 22 de julho de 2008, de instalar unidades militares nas terras indígenas situadas na faixa de fronteira, deve considerar a presença das áreas de conservação da natureza, também fundamentais à defesa e indispensáveis à segurança nacional pela localização na faixa de fronteira, consoante os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, para impedir que haja extensas regiões desguarnecidas de vigilância e monitoramento.

A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) constituem-se em marcos significativos para a orientação do planejamento estratégico no Exército Brasileiro.

A Política Nacional de Defesa, dentre outros aspectos, priorizou a Amazônia pela sua importância estratégica, valorizando a presença do Exército, ao longo da fronteira dessa região, como condição necessária para a conquista de objetivos de estabilização, de preservação e de promoção do desenvolvimento integrado na área.

A END, além de priorizar a região amazônica em uma de suas diretrizes, considera que o desenvolvimento sustentável dessa região passará a ser visto, também, como instrumento da defesa nacional.

O Exército Brasileiro estabelece os seguintes compromissos com a Amazônia:

a) contribuir para a garantia da soberania nacional, da integridade territorial e dos interesses nacionais.

b) contribuir para a ampliação da presença do Estado, com integração das ações dos três níveis de governo, da sociedade civil e dos setores empresariais.

c) contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e da redução das desigualdades regionais.

d) contribuir para o fortalecimento da integração do Brasil com os países sul-americanos Amazônicos, fortalecendo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul.

e) cooperar com as ações interagências no combate ao desmatamento ilegal, aos crimes transfronteriços e na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais.

Fim do conteúdo da página