Escritório de Projetos

PROGRAMA DA DEFESA CIBERNÉTICA NA DEFESA NACIONAL

1. OBJETIVOS DO PROGRAMA

a. Criar e implantar o Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), na Estrutura Regimental do Comando do Exército, integrado por militares das três Forças Armadas (FA), para atuar nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, doutrina, recursos humanos, operações e inteligência de Defesa Cibernética. O ComDCiber deverá contar com o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), como organização militar diretamente subordinada, para executar as duas últimas atividades mencionadas.

b. Promover a capacitação dos recursos humanos do Setor Cibernético, por meio da criação e implantação da Escola Nacional de Defesa Cibernética (ENaDCiber), subordinada ao ComDCiber. A ENaDCiber deverá ser capaz de fomentar e disseminar as capacitações necessárias à Defesa Cibernética, no âmbito da Defesa Nacional, bem como contribuir com as áreas de pesquisa, desenvolvimento, operação e gestão de Defesa Cibernética e para a melhoria da qualificação da mão de obra nacional para o setor.

c. Dotar o Ministério da Defesa (MD) e as FA de estrutura de defesa necessária para desenvolver eficazmente todo o espectro das ações cibernéticas, de forma interoperável, particularmente visando proteger e defender os ativos de informação do MD e das FA nas atividades de Defesa Cibernética e Guerra Cibernética, por meio do Projeto de Desenvolvimento Conjunto da Defesa Cibernética.

d. Buscar inovações na área de Segurança da Informação e Comunicações, em especial a criptografia, por intermédio da estruturação de uma rede de laboratórios em instituições de pesquisas públicas e privadas nacionais, elevando a competência brasileira nesta área, ao patamar dos países mais desenvolvidos.

e. Implantar sistema de homologação e certificação de produtos de Defesa Cibernética, de emprego dual, civil e militar, viabilizando a obtenção de um ambiente favorável à eliminação ou redução de vulnerabilidades cibernéticas, baseado em estrutura de coordenação e integração de laboratórios especializados em certificação de produtos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e posterior homologação, para emprego nas atividades de Defesa Cibernética, tendo como foco o desenvolvimento das capacitações nacionais.

f. Promover a interação com programas/projetos congêneres ou similares em desenvolvimento nas FA e no MD, em nível governamental, e também em instituições civis, públicas e privadas, bem como a interação com a comunidade acadêmica nacional e internacional, no Setor Cibernético, por meio do Observatório de Defesa Cibernética (estrutura voltada para fomentar interações e proporcionar articulações entre os diversos atores que possuam interesse no desenvolvimento do Setor).

2. ENTREGAS DO PROGRAMA

a. Criação do Comando de Defesa Cibernética

b. Criação da Escola Nacional de Defesa Cibernética

c. Implantação e Consolidação da Estrutura de Desenvolvimento Conjunto de Defesa Cibernética

d. Implantação e Consolidação do Sistema de Homologação e Certificação de Produtos de Defesa Cibernética (SHCDCiber)

e. Criação do Observatório de Defesa Cibernética (ODC)

f. Implantação e Consolidação de Sistemas de Informações Seguras