30ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa aprova TLE e realiza classificações de produtos e credenciamentos de empresas
Brasília (DF), 13/04/2020 – A Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) realizou sua 30ª reunião na manhã desta segunda-feira (13). Na ocasião, foi dado parecer favorável ao prosseguimento a mais um Termo de Licitação Especial (TLE) do Exército Brasileiro para autorização do Ministro da Defesa. O General de Brigada Hermeson, Diretor da Diretoria de Abastecimento do Comando Logístico, apresentou as razões pelas quais o Exército optou pela utilização do procedimento licitatório abrangido pela Lei nº 12.598, de 2012.
Como pauta da reunião, houve deliberações sobre produtos e empresas do setor de Defesa a serem classificados e credenciadas, respectivamente, de acordo com os critérios adotados pelo Ministério da Defesa. Nesse processo, as empresas cadastram seus produtos no Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa (SisCaPED), as Forças aceitam ou não esse produto. Posteriormente, é realizada a análise de documentação da empresa pelo Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (CASLODE) e as Forças emitem pareceres sobre os produtos. A partir daí, temos uma reunião técnica em que nossas equipes discutem esses assuntos, a fim de assessorarem os representantes titulares da CMID que, por fim, deliberam sobre as propostas.
Durante os trabalhos da reunião em comento, foram propostos a serem classificados 11 Produtos de Defesa (PRODE), 64 Produtos Estratégicos de Defesa (PED), assim como a serem credenciadas duas Empresas de Defesa (ED) e seis Empresas Estratégicas de Defesa (EED).
A CMID é o fórum de mais alto nível na política da Base Industrial de Defesa (BID). É responsável por assessorar o Ministro da Defesa, fomentar a BID e promover a integração entre o Ministério da Defesa, outros órgãos e a BID.
O TLE é o instrumento que antecede um procedimento licitatório para as aquisições previstas no § 1º do art. 3º da Lei nº 12.598 de 2012, criado para que as Forças tivessem a opção, por exemplo, de fazer suas aquisições de produtos de defesa por intermédio de Empresas Estratégicas de Defesa (EED). No que a Lei nº 12.598 não couber, será aplicada a Lei nº 8666 (Lei de Licitações e Contratos) de forma subsidiária.
Por fim, foi divulgada a data da próxima reunião da CMID, prevista para 20 de agosto. Estiveram presentes na ocasião, dentre outras autoridades, o Ten Brig Ar Raul Botelho, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; Ten Brig Ar Tadeu Fiorentini, Chefe de Logística e Mobilização; Dr. Marcos Rosas Degaut Pontes, Secretário da Secretaria de Produtos de Defesa; Maj Brig Ar Alcides Teixeira Barbacovi, Diretor do Departamento de Produtos de Defesa; e General Flavio Marcus Lancia, 4º Subchefe do Estado-Maior do Exército.
Fonte:www.defesa.gov.br
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